A Prince informa Alterações de nºs 1.600 a 1.604 introduzidas pelo Decreto nº 1.311, abaixo reproduzido, bem como nossos comentários acerca das mesmas.
DECRETO Nº 1.311, de 23 de abril de 2008
Introduz as Alterações 1.600 a 1.604 no RICMS/01, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa... (continua)
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